A Juventude Social Democrata (JSD) vai apresentar um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o alargamento dos locais de realização da Prova Nacional de Acesso (PNA) à formação especializada em medicina, pondo fim à atual concentração em apenas três cidades do continente.
Criada no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Internato Médico em 2018, a Prova Nacional de Acesso (PNA) substituiu a anterior Prova Nacional de Seriação e passou a assentar num modelo mais exigente e mais justo de avaliação, centrado na resolução de casos clínicos e na aplicação integrada dos conhecimentos médicos. Trata-se de uma prova determinante para o acesso ao internato médico e, por isso, deve obedecer a critérios rigorosos de equidade e acessibilidade.
Contudo, desde 2019, a realização da prova encontra-se excessivamente centralizada em Lisboa, Coimbra e Porto. Esta concentração contrasta com o modelo anterior, que permitia a realização da prova em várias escolas médicas do país, assegurando maior proximidade geográfica aos candidatos.
Atualmente, jovens médicos de diversas regiões são obrigados a percorrer centenas de quilómetros para realizar uma prova decisiva para o seu futuro profissional. O caso dos estudantes da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, obrigados a deslocar-se a Coimbra, numa viagem de cerca de 200 quilómetros, é apenas um exemplo de uma realidade que impõe custos financeiros adicionais, desgaste físico e pressão emocional acrescida. Trata-se de uma desigualdade territorial evitável, que compromete o princípio da igualdade de oportunidades.
O Projeto de Resolução propõe que sejam considerados como centros de aplicação todos os distritos onde existam escolas médicas em funcionamento, desde que disponham de capacidade técnica e logística adequada, garantindo uma distribuição regional equitativa e tendo em consideração a acessibilidade geográfica dos candidatos.
O Presidente da JSD, João Pedro Louro, afirma que “a igualdade de oportunidades não pode depender do código postal” e acrescenta que “num momento decisivo para o futuro profissional destes jovens, o Estado não pode criar barreiras artificiais.
Descentralizar a Prova Nacional de Acesso é uma questão de justiça, mérito e coesão territorial. Não podemos exigir que os jovens médicos escolham o interior se o próprio Estado os penaliza ainda no acesso ao internato.”
A JSD entende que o acesso ao internato médico deve assentar exclusivamente no mérito e na avaliação de competências, e não na proximidade geográfica aos centros de exame. Garantir igualdade no ponto de partida é uma condição essencial para um Serviço Nacional de Saúde mais justo, mais equilibrado e para um país mais coeso.