A Juventude Social Democrata apresentou, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, duas propostas de alteração com impacto direto na vida dos estudantes do ensino superior, reforçando o seu compromisso com a mobilidade académica, a previsibilidade dos percursos formativos e a justiça no acesso ao ensino público.
A primeira proposta visa assegurar o reconhecimento automático e sem encargos dos créditos ECTS obtidos por estudantes em programas de mobilidade interna, sempre que estes integrem unidades curriculares opcionais previamente aprovadas em contrato de estudos. Com esta medida, a JSD pretende eliminar entraves administrativos injustificados, reduzir desigualdades entre instituições e garantir que a mobilidade académica não se traduz em atrasos na conclusão dos ciclos de estudo.
A segunda proposta apresentada pela JSD estabelece uma limitação do valor máximo das propinas no ensino superior público no ano letivo de 2026-2027, assegurando que a sua atualização não ultrapassa a variação média do índice de preços no consumidor. A iniciativa abrange as licenciaturas, doutoramentos, cursos técnicos superiores profissionais e os mestrados que sejam condição obrigatória para o acesso a determinadas profissões reguladas, promovendo maior equidade e previsibilidade para os estudantes e as suas famílias.
Com estas propostas, a JSD afirma uma visão clara para o ensino superior: mais acessível, mais justo e alinhado com as melhores práticas europeias, valorizando a mobilidade académica, protegendo os estudantes do aumento desproporcionado dos custos e reforçando a qualidade do ensino público.
A Juventude Social Democrata continuará a intervir ativamente no debate orçamental, defendendo políticas públicas que coloquem os jovens no centro das decisões e preparem Portugal para um futuro mais qualificado, competitivo e inclusivo.