Na construção de um projecto político, todos os intérpretes desse projecto tem uma importância muito relevante, mas o mesmo apenas ganha consistência considerando o mérito e o valor das ideias, dos valores, daquilo a que no fundo propomos mudar, para que a realidade existente ganhe novos contornos, para que as pessoas tenham respostas aos seus problemas, desde os mais simples aos mais complexos: fazer política é corresponder, e se possível superar, as mais exigentes expectativas das pessoas na construção de um presente e futuro melhor.
Os desafios fundamentais a que o nosso projecto visará responder são os seguintes:
• Emprego – Promover o Emprego, Defendendo o Trabalho;
• Educação – Mais Competências, Melhor Conhecimento;
• Habitação – Um Lar para cada Jovem;
• Vida Saudável e Comportamentos de Risco;
• Desenvolvimento Sustentado;
• Solidariedade Inter-Geracional;
• O Interior também é Portugal;
Para cada um deles desenvolveremos, em conjunto com toda a organização, respostas que se revelem eficazes para as problemáticas que enfrentam, mas não queremos deixar, desde já, de apontar caminhos que possam constituir-se como a tónica na resposta a cada um destes aspectos.
Sendo certo que as respostas aos problemas dos jovens têm de conhecer uma lógica integrada, não sendo possível construir uma matriz de resposta aos desafios que se apresentam aos jovens sem considerar tal pressuposto, apresentaremos de seguida um caminho que propomos de melhoria e reforma profundas para cada um dos aspectos que considerámos:
Emprego: Promoção do Emprego, Defendendo o Trabalho
O Desemprego Jovem atinge níveis alarmantes, sem precedentes até aos dias de hoje.
As respostas que têm vindo a ser apresentadas, em especial pelo Governo Socialista, têm-se revelado fracas e ineficientes, com os 150.000 empregos prometidos pelo Primeiro-Ministro a nunca se concretizarem, tal como as soluções apresentadas nos estágios na Administração
Pública, em que das 5.000 ofertas apenas 2.981 licenciados preencheram as vagas disponíveis neste programa denominado PEPAC.
Os jovens sentem na pele, mais do que ninguém, os efeitos da crise global, do fim do conceito de emprego para a vida, assim como a necessidade de colocar o conhecimento a favor da produtividade e da economia, estabelecendo novos parâmetros na forma como o emprego é visto e considerado, protegendo e promovendo o emprego e não o posto de trabalho.
Isto não significa contudo que a forma desonesta com que algumas entidades usam os recibos verdes na regulação do trabalho, ao invés de um contrato de trabalho, mesmo que a prazo, na prestação de serviços por parte de jovens, deva ser considerada como um caminho.
Tal atitude corresponde à forma abusiva como os jovens são utilizados, deixando-os à margem de quaisquer protecções laborais, tanto no desemprego como na responsabilidade das empresas relativamente ao trabalho, nomeadamente no que respeita a seguros de trabalho, entre outros.
Torna-se por tudo isto necessário voltar a colocar a economia a favor das pessoas, e abandonar a lógica presente de colocar as pessoas a favor da economia.
Neste quadro, a JSD defende que a resolução do problema do desemprego Jovem se alcança considerando dois eixos:
a) Criação de um modelo de contrato de trabalho mais flexível, paralelo ao modelo existente;
b) Diminuição dos custos do trabalho jovem para as empresas;
c) Dinamização da economia fomentando a colaboração entre o Sector Público, Sector Privado e o Sector Social, no incentivo a uma reforma económica com base na criação de emprego por parte dos jovens;
d) Aposta no Empreendedorismo Jovem.
Assumimos, pois, uma nova forma de encarar as relações laborais.
O que propomos:
1. Criação de um regime laboral mais flexível, paralelo ao existente, que considere:
• Flexibilização da relação entre a contratação – despedimento;
• Incentivos fiscais para quem integre este modelo;
• Valor do Salário Mínimo Nacional, no mínimo, estabelecido no dobro do regime normal;
• Manutenção do apoio na prestação social no desemprego;
2. Apoio à contratação de novos trabalhadores através da redução, durante três anos, da TSU em 35% e 70%, respectivamente, para as contratações a prazo e sem termo;
3. Redução da taxa de IRC para 10%, durante 15 anos, para empresas criadas, geridas e detidas por jovens empresários;
4. Estabelecimento, até 2012, de um programa especial de estágios profissionais com a AEP (Associação Empresarial de Portugal), com um programa de formação no emprego, no âmbito do ensino profissional;
5. Dinamização do Terceiro Sector, num projecto integrado de Economia Social, com particular relevância no compromisso jovem com a solidariedade inter-geracional, de promoção do emprego e melhoria continua das IPSS, integrando jovens desempregados, com diploma superior ou cursos profissionalizantes, através de um contrato de Progresso Social entre o Estado e estas instituições;
6. Recuperação do Programa ILE (Iniciativa Local de Emprego) do IEFP como aposta na criação do próprio emprego, numa dinâmica de desenvolvimento da economia local;
7. Incentivo à criação de uma bolsa nacional de apoio aos projectos de jovens empreendedores de futuro, num contributo das maiores empresas nacionais, no âmbito da responsabilidade social da empresa, para um fundo de capital de risco, que visará apoiar 100 empresas de jovens empreendedores, de características exportadoras, com cotas para sectores de desenvolvimento (por exemplo: 20 empresas na área da energia, 20 na área da economia do mar, 20 na área das industrias criativas, 20 no domínio da tecnologia, 20 no sector dos artigos de vestuário);
8. Redefinição dos incentivos ao Empreendorismo Jovem, prevendo-se o apoio às start ups;
9. Criação de um regime especial de incentivo à Investigação, no apoio ao trabalho e à indústria orientada para o conhecimento, na criação de um regime fiscal e laboral próprio para empresas e investigadores, baseado num contrato de confiança entre investigadores e Estado, considerando-se pilares fundamentais:
• Incentivo à contratação de investigadores no âmbito da indústria e da investigação e do desenvolvimento no seio das empresas;
• Eliminação da burocracia no âmbito do processo de investigação, ao abrigo de centros de investigação públicos, com a criação de um contrato de responsabilidade e apresentação de resultados, entre investigadores e o Estado, numa clara política de atracão de cérebros para o País;
• Criação de um modelo de financiamento associado ao bem-estar social apresentado;
10. Desenvolvimento de uma estratégia de emprego centrada na Indústria Marítima
– Um Mar inteiro de oportunidades:
• Modernização do sector das pescas;
• Promoção do emprego considerando o desenvolvimento integrado de uma nova indústria: a do lazer, desporto e bem-estar do mar, com particular relevância para o Eixo: Desportos Marítimos - Costa Portuguesa – Turismo;
• Aproveitamento dos recursos hídricos na criação e produção de energia;
11. Criação do Subsidio de Desemprego para Jovens Empresários, sócios gerentes das empresas criadas: desenvolvimento de uma rede de apoios sociais no desemprego, como estimulo aos jovens, para que o receio do risco da falta de sucesso na criação das próprias empresas não corresponda ao abismo financeiro em que podem colocar as suas famílias.
Neste sentido, propomos que os jovens criadores, gestores e detentores de empresas possam beneficiar do fundo de desemprego, na proporção dos descontos realizados, no caso de falência do projecto empresarial que tinham criado;
12. Reestruturação dos critérios de compras por parte do Estado, assim como dos valores mínimos para realização de concursos públicos de empreitadas nos municípios, introduzindo factores de majoração à escolha das empresas jovens;
13. O subsídio de desemprego pago pelo Estado aos desempregados é um custo que na traz qualquer retorno para a economia, pelo que se propõe que o Estado pague o subsídio de desemprego ao trabalhador durante um ano, comprometendo-se este a trabalhar numa empresa, na condição de esta o contratar no final desse ano.
Recibos Verdes
Os Recibos Verdes não devem ser encarados como um problema em si próprio, na medida em que os mesmos são correctamente utilizados por verdadeiros trabalhadores independentes, que doutra forma não poderiam exercer a sua actividade profissional.
O verdadeiro e actual problema dos Recibos Verdes reside no seu uso abusivo, despropositado e descontextualizado, fora do âmbito para o qual foi criado, dando condições para a criação e fomento de trabalho precário em detrimento de vínculos laborais estáveis.
O aspecto negativo do “Recibo Verde”, ou seja o seu uso incorrecto, lesa não só a Segurança Social, mas principalmente os indivíduos, na sua maioria jovens portugueses, que usam o recibo verde, sobretudo em início de actividade profissional.
É neste contexto que surgem os chamados “Falsos Recibos Verdes”.
A JSD não deve em algum ser contra o importante instrumento que os Recibos Verdes representam. Deve contudo ser totalmente contra a sua utilização desadequada.
Devemos exigir uma nova legislação sobre os Recibos Verdes, contribuindo assim para a sua correcta utilização, na promoção da eliminação do trabalho precário resultante da utilização dos mesmos, permitindo o uso destes somente para o fim com que foram criados e muitos jovens fazem uso.
Portugal insere-se num contexto socioeconómico difícil, caracterizado pelo abrandamento da actividade económica, com aumento da taxa de desemprego e aumento exponencial da precariedade no emprego.
A grande maioria da precariedade no emprego deve-se em muito ao fomento e à proliferação da utilização dos chamados “Falsos Recibos Verdes”.
A JSD deve assumir que em muitos casos, e em especial no caso dos jovens, o recurso a este instrumento é a única solução que permite evitar uma situação de desemprego iminente, ainda mais no actual contexto económico, contudo deve a JSD ter a coragem política de não compactuar com esta situação.
Mais, deve a JSD exigir do Estado o primado do exemplo, o que não ocorre uma vez que na Esfera Pública existem mais de 70 mil recibos verdes que representam mais de 450 milhões de euros.
Assim devemos defender como medidas complementares aos Recibos Verdes:
No âmbito dos “Falsos Recibos Verdes”:
1. Após correcta identificação, recorrendo nomeadamente ao instrumento abaixo proposto, os “falsos recibos verdes” deverão passar imediatamente para o Regime de Segurança Social aplicável aos trabalhadores dependentes, com regularização retroactiva de todas as contribuições já efectuadas no âmbito da Segurança Social.
Pretende-se com esta medida que as empresas que recorram aos “falsos recibos verdes” sejam obrigadas a pagar mais, com uma carga fiscal mais elevada.
Pretende-se igualmente, por outro, lado promover um aumento de impostos às empresas que tenham mais de 80% de trabalhadores a recibos verdes a seu cargo.
2. Promoção activa da eliminação dos “falsos recibos” através das seguintes medidas:
a) A criação de um anexo adicional (idêntico ao Anexo O – Mapa recapitulativo de Clientes, que é utilizado pelas empresas na entrega da Informação Empresarial Simplificada) na Declaração Modelo 3, onde todos os sujeitos passivos de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), com rendimentos enquadráveis na categoria B e que emitam recibos verdes, ficam obrigados a comunicar à Administração Tributária as entidades para as quais prestaram serviços e os respectivos montantes;
b) Definição de um critério automático (a analisar – o MTSS, em proposta aos parceiros sociais, define a existência de indícios de uma relação laboral, quando existe uma forte concentração de prestação de serviços a uma entidade – mais de 80% do valor da actividade em prestação de serviços), a partir do qual um trabalhador independente que emitia recibos verdes passe a ser considerado trabalhador dependente, com os respectivos efeitos na forma de tributação em sede de IRS e no âmbito Segurança Social;
c) Na definição do critério automático deverão ser tidas em consideração as relações de grupo entre as entidades.
A partir desta informação recolhida, a Administração Tributária passa a ter acesso a todos os dados necessários à identificação dos “falsos recibos verdes” para a partir daí, promover a sua progressiva eliminação, assumindo uma verdadeira luta contra a precariedade laboral que tanto afecta os jovens portugueses.
No âmbito da Segurança Social no tratamento dos trabalhadores independentes:
O actual regime da Segurança Social prevê, em termos gerais, que os trabalhadores independentes, salvo nos casos em que estão isentos, efectuem contribuições para a segurança social a uma taxa de 25,4%, quando um trabalhador dependente o faz a uma taxa de 11%.
Adicionalmente, no caso do trabalhador dependente, a entidade empregadora efectua contribuições para a segurança social a uma taxa de 23,75% e no caso do trabalhador independente, como não existe entidade empregadora, não existe qualquer contribuição adicional por parte de outra entidade que não o próprio trabalhador independente.
Tudo somado, o trabalhador independente contribui para a Segurança Social a uma taxa de 25,4%, totalmente suportada por si, e o trabalhador dependente contribui para a Segurança Social a uma taxa de 34,75%, dos quais apenas suporta 11%.
Daqui facilmente concluímos que a Segurança Social é também ela lesada pela existência dos “falsos recibos verdes”.
Após correcta identificação, recorrendo nomeadamente ao instrumento abaixo proposto, os “falsos recibos verdes” devem passar automaticamente para o Regime de Segurança Social aplicável aos trabalhadores dependentes e sejam regularizadas retroactivamente as contribuições para a Segurança Social, tal como já referido anteriormente, contemplando as seguintes medidas adicionais:
a) As entidades empregadoras passem a efectuar contribuições para a Segurança Social à taxa de 23,75% e os colaboradores à taxa de 11%;
b) As entidades empregadoras paguem retroactivamente as contribuições obrigatórias à taxa de 23,75%, acrescidas de juros de mora;
c) Os trabalhadores dependentes, “falsos recibos verdes”, sejam ressarcidos retroactivamente da diferença entre os 25,4%, regra geral efectuados, e os 11% devidos, com a excepção dos casos em que se encontravam isentos, onde deverão, ao contrário, efectuar a respectiva contribuição.
Educação – Mais Competências, Melhor Conhecimento
Os desafios que se colocam no domínio da educação são complexos e de solução sempre controversa e difícil.
O maior desafio prende-se com o facto de as constantes alterações aos modelos educativos “experimentados” não permitirem que haja uma efectiva avaliação dos resultados produzidos e uma responsabilização dos arquitectos e intérpretes dos modelos educativos implementados.
Assim, o que as escolas precisam, hoje mais do que nunca, é de estabilidade e coerência nas políticas educativas a adoptar.
Convém, contudo, produzir uma real alteração do paradigma educativo existente.
Defendemos que haja uma alteração do modelo educativo actual, que assenta em decisões tomadas centralmente, apenas pelo Ministério da Educação, seguindo estatísticas e modelos internacionais – o que resulta em absurdos práticos, por exemplo, como a sugestão da Ministra da Educação em acabar com as reprovações em Portugal – para um modelo que considere antes de mais as realidades e exigências locais e regionais, mas acima de tudo, que seja um modelo centrado no aluno, nas suas necessidades educativas, no seu projecto de vida, definido num contexto singular para cada aluno, com o auxílio da família e da comunidade local.
A estratégia da educação em Portugal, deve conhecer não uma reforma mas uma melhoria!
Tal deverá centrar-se em aspectos de melhoria efectiva das competências adquiridas pelos estudantes, com programas de estudo acompanhado, que integrem professores não colocados para dar aulas, por exemplo, combatendo o insucesso escolar com mais trabalho e abordagens dos conteúdos programáticos inovadoras, medindo os conteúdos de aprendizagem, numa dupla abordagem: medindo o sucesso do aluno, mas responsabilizando os também docentes pelas metas médias atingidas pelos estudantes.
A melhoria proposta, passa por isso a ser uma mais-valia pedagógica, considerando critérios de mérito e conhecimento por parte dos alunos, no lugar de cotas estatísticas de aprovação e conclusão de estudos.
Ensino Obrigatório até ao 12 ano.
O Governo introduziu a necessidade dos jovens estudarem até ao 12º ano.
Tal decisão foi tomada sem compreender a realidade social e dos jovens.
Há uma igualitariedade dos jovens e dos percursos de vida, dizendo que todos têm capacidades, interesses e vontades de estudarem até ao 12º ano, em percursos que considerando a realidade actual, em nada se diferenciam entre si, oferecendo a todos, quase a mesma coisa.
No lugar de Ensino Obrigatório até ao 12º ano, defendemos uma Formação Obrigatória até ao 12º ano.
Tal alteração deverá compreender três percursos formativos distintos:
1. Carácter geral
Um tipo de ensino orientado para a continuação de estudos no Ensino Superior, com formação geral nas várias áreas de saber, dividido, conforme actualmente em áreas científicas.
2. Ensino Profissional
Tipologia de ensino que habilita a uma profissão, com uma relação intima com a indústria, que se traduz na aquisição de competências, reconhecidas e valorizadas, no seio do ambiente industrial e laboral.
Este ensino poderá conduzir a uma continuação de estudos no Ensino Superior, através da frequência dos CET´s – Cursos de Especialização Tecnológica, pós-secundários não superiores, que posteriormente darão acesso ao Ensino Superior.
3. Ensino Pós-Laboral
A possibilidade de finalizar os 12 anos de formação, num ambiente pós laboral, que permita aos jovens, a partir dos 16 anos terem uma profissão durante o dia, oferecendo-lhes a possibilidade de concluir os estudos em formação pós-laboral.
Este modelo, poderá ter um período de aquisição de competências mais extenso, compreendendo a janela de tempo que o ensino à noite, depois de um dia de trabalho, necessita para a transmissão de conhecimentos e a aquisição de competências.
4. Adultos e novos públicos
Os Adultos e os novos públicos, deverão conhecer um Programa de Formação Nacional.
Os percursos de vida devem conhecer uma avaliação por RVCC dos perfis dos profissionais com menos que o 12º ano, devendo incentivar-se a uma aprendizagem e reciclagem de conhecimentos profissionalmente orientados, com competências transversais nas áreas da informática, língua estrangeira, responsabilidade social, formação cívica e cidadania, mas que acima de tudo permitam uma reorientação nos perfis profissionais dos jovens
No lugar das novas oportunidades, temos que procurar estabelecer novas competências, competências que conduzirão a novas oportunidades, e não entreter as pessoas, em espaços e modelos formativos vazios de conteúdo.
Apostar no conhecimento não deve ser apostar no entretenimento.
Escolas de Escolha – Autonomia escolar!
O Estado deverá criar uma nova linha de Ensino.
À imagem do que já acontece com algumas instituições no País, deve ser criado um modelo de ensino paralelo à escola pública, em que a iniciativa privada, mediante um projecto educativo sólido e construtivo, apresentado por um professor ou conjunto de professores, de instituições publicas ou privadas (como são universidades, fundações ou Instituições de Solidariedade Social, ou outras) mediante um contrato entre esta livre iniciativa e o Estado, possa receber financiamento público, para desenvolver um projecto educativo, tendo em contrapartida liberdade total da gestão da escola, na contratação de professores e nas metodologias de ensino e aprendizagem, na instituição das normas de conduta dos alunos, professores e auxiliares de acção educativa, competindo ao Estado fixar critérios mínimos de competências a adquirir pelos Estudantes (por exemplo: Português, Matemática e uma Língua Estrangeira), sendo que os currículos poderiam ser completos no quadro do projecto educativo a desenvolver.
O acesso a estas escolas seria livre, isto é, dependeria, caso as candidaturas excedessem as vagas disponíveis, de uma lotaria a realizar, não sendo por isso possível estabelecer critérios, nomeadamente de origem e condição financeira, para a inscrição dos estudantes nestas escolas.
Pelo mesmo motivo não seria possível cobrar propinas aos alunos.
Este modelo funcionaria em paralelo com o modelo existente, sendo que os resultados do projecto educativo seriam avaliados e medidos pelos exames nacionais a realizar.
Ensinos Básico e Secundário
Os Ensinos Básico e Secundário em Portugal têm vivido tempos de instabilidade, sendo alvo de sucessivas alterações, mudanças e recuos por parte do Ministério da Educação.
Os Ensinos Básico e Secundário já há muito que são merecedores de uma pesquisa e análise das suas problemáticas e dos seus flagelos que teimam em sobreviver e até intensificarem-se.
É de todo essencial, que antes de se apresentar qualquer tipo de alterações para os Ensinos
Básico e Secundário, sejam consultadas todas as partes constituem o Sistema Nacional de Ensino, entre elas Professores, Estudantes, Directores, Encarregados de Educação e Auxiliares de Educação!
Propomos 8 Medidas para os Ensinos Básico e Secundário em Portugal:
1. Reorganização curricular e da oferta formativa dos Ensinos Básico e Secundário, a fim de reforçar a componente científica e diminuir a carga horária lectiva semanal dos alunos;
2. Condicionamento do acesso ao Ensino Superior a alunos que concluam o Ensino Secundário no âmbito do programa “Novas Oportunidades”, restringindo o número de vagas para estes casos, sem prejuízo dos alunos que concluam o Ensino Secundário pela via dos cursos cientifico-humanísticos e tecnológicos;
3. Promoção de um verdadeiro Ensino Tecnológico e Profissional, que não sirva apenas para a conclusão de um ciclo de ensino e obtenção de um certificado, mas que ensine verdadeiramente uma profissão e permita o acesso ao mercado de trabalho;
4. Um Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário que valorize o mérito, o empenho, as boas práticas, a disciplina, que repudie o facilitismo, o incumprimento de deveres e que penalize efectivamente a irresponsabilidade, o desinteresse, a falta de assiduidade e com aplicação de medidas correctivas e sancionatórias que promovam atitudes cívicas, como trabalhos na comunidade, e procurem corrigir e alterar/melhorar comportamentos;
5. Garantia da participação dos alunos nas tomadas de decisão da escola, reforçando a sua presença nos diversos órgãos representativos, incentivando assim a sua formação para a cidadania;
6. Reorientação curricular da área não disciplinar Formação Cívica que não pode dedicar-se quase exclusivamente à Educação Sexual, mas deve promover também competências em matérias como a cidadania, a segurança rodoviária, o álcool, entre outras.
7. Uma Acção Social Escolar que intervenha efectivamente e de forma eficaz junto dos alunos e famílias mais carenciados, que penalize os incumpridores e as famílias que se demitem das suas responsabilidades e beneficie os alunos e as famílias que se empenham verdadeiramente no seu sucesso escolar.
8. Implementação de medidas que incentivem a criação de Escolas de Pais, com o objectivo de promover a cooperação entre famílias e escolas no processo de ensino e aprendizagem que conduza a um maior sucesso escolar dos alunos.
Ensino Superior
O Ensino Superior aguarda uma efectiva reforma do processo de Bolonha.
Os jovens devem, por isso, exigir um Bolonha 3.0 em Portugal com efectivas alterações nas metodologias de ensino-aprendizagem.
Neste quadro a JSD liderará o debate pela concretização de uma declaração de Bolonha 3.0 em Portugal, que compreenderá os seguintes aspectos:
1. Alteração das Metodologias de Ensino-Aprendizagem;
2. Avaliação Pedagógica dos Docentes em complemento ao regime de prescrições;
3. Aposta na Internacionalização do Ensino Superior, nomeadamente no aumento do apoio prestado aos alunos de Erasmus, considerando uma rede integrada de apoio, não apenas financeiro mas também social, através do papel das Embaixadas na recepção e monitorização dos alunos Portugueses no Estrangeiro;
4. Reforço do papel do Instituto Camões na criação de um Programa Especial de Internacionalização de Jovens Portugueses com programas de formação com os países onde Portugal desenvolveu relações no passado, nomeadamente, Espaço CPLP, Índia e China;
5. Criação de um espaço de investigação privilegiado, em harmonia com os projectos apresentados no presente documento no domínio do emprego;
6. Criação de unidades curriculares anuais de desenvolvimento de projectos com consequência no desenvolvimento de um projecto económico e empresarial, nos casos em que tal se possa verificar, com carácter obrigatório;
7. Reavaliação do Modelo de ECTS introduzido em Portugal e avaliação dos medidores de “learning outcomes”.
Ainda no domínio do Ensino Superior, exige-se uma efectiva actividade da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior), e do CCES (Conselho Coordenador do Ensino Superior), em especial no que diz respeito a uma reorganização de toda a Rede, compreendendo 3 factores fundamentais, obedecendo a um só princípio, o da qualidade:
• Reorganização da oferta, pública e privada, de cursos ministrados no Ensino Superior, compreendendo os níveis de empregabilidade disponíveis de momento e as necessidades estratégicas de médio prazo do País e da Europa;
• Reorganização de cursos nas Universidades e Institutos Politécnicos adequados à rede de Ensino Superior;
• Diminuição drástica da oferta de cursos de primeiro ciclo, com aumento significativo das especialidades de segundo ciclo em complemento das formações inicia.
Paralelamente a tais medidas de reorganização da Rede, o Estado deve revogar as competências atribuídas às Ordens e Associações Profissionais na regulação do Acesso à Profissão, habilitando todos os diplomados de cursos aprovados pelo Estado ao Exercício da profissão adequada à formação obtida, reconhecendo contudo às Associações Profissionais, a criação de uma tabela de competências adequada aos conhecimentos apresentados, nomeadamente no que respeita aos títulos de especialista nas áreas a que tal obriga, à imagem do que acontece nas áreas da Engenharia em Inglaterra, com os chamados “descritores de Dublin”.
Com esta medida, acaba-se também com os estágios não remunerados, obrigando a que cada estagiário, receba, no mínimo, o valor equivalente a uma vez e meia o ordenado mínimo nacional.
Acção Social Escolar
A JSD exigirá que a Acção Social escolar não seja considerada uma prestação social.
Assim, o decreto-lei 70/2010, que considera o apoio aos estudantes como prestações sociais das famílias, deve conter uma norma revogatória sobre esta matéria.
A recente alteração ao regime de bolsas conhecerá um acompanhamento constante e interessado da JSD, não permitindo que por razão alguma, o binómio Novo Regulamento de Bolsas – Decreto de Lei de Execução Orçamental, possa em momento algum, ser substituídos pelos Empréstimos a estudantes, que no último relatório sobre a matéria, fazia já com que 11.500 estudantes que recorreram a tais empréstimos já devessem à banca mais de €128.000.000.
Tal ferramenta, deveria funcionar como um incentivo à autonomia dos jovens e nunca como um substituto à acção social escolar, que se revela, no futuro, como uma dependência e prisão dos jovens diplomados.
Devemos defender um modelo de apoio aos jovens com maiores dificuldades para que nenhum estudante deixe de estudar por razões económicas.
Tal modelo deve compreender toda a dimensão escolar, social, familiar e cultural, estabelecendo um contrato de confiança entre o Estado e os Estudantes, com uma carta de princípios e compromissos, onde mais do que dar bolsas de estudo, o Estado compromete-se a apoiar atempadamente os jovens com bolsas de acção social e a desenvolver um plano integrado de incentivo a uma vivência académica plena, orientado ao sucesso académico e às saídas profissionais, incentivando a uma prática de vida saudável, com acesso ao desporto académico, à cultura e plena integração académica. Os Estudantes, por sua vez, devem assumir uma conduta diligente e empenhada na construção de um perfil académico pleno.
Reactivação do Conselho Nacional de Acção Social no Ensino Superior.
Dada a importância e a especificidade da matéria, justifica-se a reactivação de uma entidade nacional de aconselhamento, acompanhamento, estudo e apresentação de soluções no âmbito da Acção Social Escolar.
A JSD defenderá neste contexto a recuperação do Conselho Nacional de Acção Social no Ensino Superior.
Em resumo, propomos 15 medidas para o Ensino Superior em Portugal:
1. Criação de um observatório para a empregabilidade, que torne públicos os índices de empregabilidade dos cursos ministrados pelas várias Instituições de Ensino
Superior, cumprindo o disposto no RJIES;
2. Incentivar, no âmbito dos consórcios, a criação de clusters de conhecimento que localizando-se fora dos grandes centros urbanos, desenvolvam investigação de excelência em domínios específicos, contribuindo para o desenvolvimento regional;
3. Criação de um modelo de financiamento do Ensino Superior, com base em contratos programa entre o Estado e as Instituições de Ensino Superior, com objectivos e financiamento plurianual. Ao mesmo tempo exige-se que sejam tornadas mais claras as regras de passagem das IES ao modelo fundacional, obedecendo a critérios transparentes de financiamento e enquadramento administrativo;
4. Criação do Estatuto Carreira do Investigador que regule os investigadores, dando-lhes condições sociais e reconhecendo a actividade de investigação como uma condição particular na produção de conhecimento no País;
5. Reorganização da Rede de Ensino Superior, adaptando os cursos ministrados à empregabilidade dos mesmos, valorizando a difusão da cultura, apostando no conhecimento e compreendendo as idiossincrasias regionais, na relação que estas têm com o Ensino Superior (Universidades e Institutos Politécnicos) como centros de inteligência do País, numa lógica integrada e racional;
6. Obrigatoriedade de investimento de 5% das receitas próprias das Universidades e Institutos Politécnicos em projectos de empreendedorismo desenvolvidos por estudantes;
7. Criação do Estatuto do Estudante Atleta Nacional com incentivos à prática desportiva no espaço de Ensino Superior;
8. Acção Social Escolar mais célere – Contrato confiança com estudantes carenciados;
9. Reactivação do Conselho Nacional de Acção Social no Ensino Superior - Reactivação de uma entidade nacional de aconselhamento, acompanhamento, estudo e apresentação de soluções no âmbito da Acção Social Escolar;
10. Bolonha 3.0 - Reforma das metodologias de Ensino com Bolonha, introduzindo critérios de mérito pedagógico na progressão de carreira dos Professores;
11. Exigência do cumprimento da Lei de Associativismo Jovem junto das associações, nomeadamente no cumprimento de prazos por parte do Governo, através dos apoios concedidos pelo IPJ;
12. Mais qualidade e avaliação – monitorização do trabalho da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que deve conhecer um aumento significativo do seu exercício no âmbito da avaliação e qualidade, introduzindo mecanismos internos nas Instituições de Ensino Superior nestes domínios;
13. ERASMUS - democratizar o acesso à mobilidade externa, criando “o perfil do estudante em mobilidade”, que considera uma rede internacional de apoio a estes estudantes e que passa não apenas por um reforço das bolsas como por um apoio social e diplomático a estes estudantes;
14. Criação de um Programa Nacional Interno de Mobilidade em Portugal;
15. Desenvolvimento de um Quadro Nacional de Competências, para cada área e por curso, que defina as competências mínimas que cada diplomado, em cada ciclo de ensino, deve dominar.
Ao mesmo tempo, deve promover-se uma reorganização da rede de Ensino
Superior ao nível do primeiro ciclo, actuando sobre a variedade de denominações dos cursos, introduzindo critérios de qualidade através de quadros de comparabilidade.
Habitação
As Politicas de Habitação, em especial Habitação Jovem, deverão obedecer a uma nova lógica, que vai para além da resolução da saída dos jovens de casa dos pais.
A solução para a Habitação Jovem pode, e deve, ser uma resposta para múltiplos problemas de ordem social, económica e empresarial.
A habitação relaciona-se intimamente com o mercado imobiliário, com a requalificação das zonas históricas das cidades, com o arrendamento urbano e com a fixação da população no interior.
Paralelamente a estes factores, importa considerar as exigências dos níveis de conforto dos jovens, em especial no que diz respeito à mobilidade, ao acesso a equipamentos públicos, à proximidade com infra-estruturas e oferta cultural, às acessibilidades, entre outros factores.
A existência de medidas que favoreçam a fixação dos Jovens, em especial no Centro das
Cidades, obedece à oferta de habitação a um preço acessível, sendo que tal concretização corresponderia, invariavelmente, à reabilitação do Centro das Cidades, trazendo a si mais moradores, geradores de movimento humano, o que atrairá investidores para esta área, criando um novo ciclo de desenvolvimento.
Os centros dispõem de oportunidades de habitação em prédios tradicionais, muitos deles devolutos, mas com boas hipóteses de restauro.
Ao contrário do que se possa pensar, os jovens não procuram apenas os prédios mais modernos, mas sim os que, tendo as condições necessárias para a sua vida, sejam o mais baratos e tenha mais serviços na sua proximidade.
A existência de um Programa Nacional de Reabilitação de Prédios, nas zonas históricas das Cidades, para posterior arrendamento a jovens e nos casos onde houvesse uma grande dinâmica académica, a jovens estudantes, por um preço competitivo, traria para estas zonas, novas dinâmicas sociais, ajudando não só a reabilitação dos prédios, como também o desenvolvimento económico desta zona das cidades.
De acordo com o INE, há cerca de 400 mil edifícios no País a precisar de grandes obras, tanto no litoral como no interior.
Sendo certo que a mão-de-obra na requalificação destes edifícios representará, segundo dados da Ordem dos Engenheiros, mais de 50% dos custos totais de requalificação, não será difícil perceber o potencial económico, humano e social que uma reforma integrada que dê resposta aos desafios da habitação, podem trazer ao nosso País.
Atendendo que qualquer reabilitação deverá ser feita pensando no futuro, na sustentabilidade e no ambiente, critérios como os riscos sísmicos, a utilização de materiais amigos do ambiente, ou ainda os consumos energéticos, representariam uma parcela importante nestas requalificações.
Ora, uma reforma do sector da habitação não seria mais do que um investimento de proximidade que criaria postos de trabalho e dinamizaria as PME, num investimento nacional, que não só as pessoas perceberiam, como iria gerar um móbil económico nas cidades, tanto do interior como do litoral, sendo certo que serviria as populações muito mais do que qualquer grande investimento público que o Governo queira promover.
Devemos inverter o paradigma do arrendamento jovem em Portugal.
Considerando todos os pressupostos anteriores, a reabilitação urbana deveria ser conjugada com um regime de arrendamento urbano – com o qual a JSD desde sempre se tem preocupado – seja habitacional, ou até mesmo comercial, que vise alterar os paradigmas de aquisição vs arrendamento e construção nova vs requalificação, que responsabilize os proprietários, depois de lhes propor uma parceria na valorização dos imóveis, para que daí resulte uma nova politica de arrendamento a preços controlados para os jovens.
Neste contexto, o Estado deverá criar benefícios fiscais e até mesmo condições de financiamento diferenciadas, de modo a que os proprietários sejam incentivados a recuperar os imóveis, com a contrapartida de arrendar os mesmos a jovens por um período não inferior a 15 anos, a preços controlados.
Concretizados estes princípios, chega a hora de repensar, numa lógica integrada, programas como o Porta 65, que levou a que, por exemplo, em 2009, houvesse menos 25.000 jovens a beneficiar de um apoio especial ao Programa de Arrendamento Jovem
Vida Saudável
Aos jovens, hoje não chega viver, precisam de viver com qualidade, de ter uma vida saudável que previna riscos para a sua saúde ou qualidade de vida mas que não os condicione na sua liberdade de movimento, de conhecimento e de projectos ou experiências de vida.
A relação responsabilidade/vivacidade revela-se sempre difícil de equilibrar.
Para muita gente, a necessidade de viver a vida ao limite, naquilo que muitos adoptam como estilo de vida Carpe Diem, não é compatível com o viver com responsabilidade, embora o viver hoje como se não houvesse amanhã nunca se verifica porque o amanhã chega sempre.
Assim, as consequências e as responsabilidades não têm que ser coisas chatas ou vividas com um peso, mas antes devem ser consideradas numa perspectiva libertadora de futuro, sem constrangimentos ou consciências repressoras.
A prostituição, o álcool, a toxicodependência ou a sexualidade, não são mais temas tabu ou “fracturantes”, como se dizia no passado.
Vivemos na sociedade da informação e não há mais temas tabu, dogmas ou realidades cristalizadas, sem que possam ser colocadas em causa.
A JSD deve manter-se atenta e informada sobre estes assuntos e revelar-se mais interventiva e orientadora em algumas destas matérias.
Devemos apostar na defesa das seguintes ideias:
- Assegurar a veracidade e qualidade das estatísticas que são feitas em Portugal, de modo a direccionar correctamente os esforços.
Os resultados de uma má estatística culminarão com uma má aplicação dos recursos financeiros que resulta de má gestão governamental.
É então importante apoiar a investigação científica e estatística para podermos ter números mais fiáveis e então, num ciclo vicioso positivo, aplicar cada vez melhor, os nossos recursos.
- Conhecer a realidade continua a ser a única forma de a modificar, pelo que a adopção de medidas que modifiquem efectivamente comportamentos apenas podem ser sustentadas pela evidência.
Deste modo, a afectação de recursos deve suportar-se na melhoria do conhecimento e na qualidade da informação estatística.
Obesidade
A obesidade em idades jovens é um problema relevante que, no presente e no futuro, terá elevado impacto na qualidade de vida e na capacidade de assegurar cuidados de saúde.
Alimentação equilibrada e exercício físico são ingredientes para enfrentar a obesidade e, se estimulados nos jovens, se propagam eficazmente na sociedade.
A alimentação escolar tem um papel relevante na indução de comportamentos pelo que deverá ser uma área estratégica de desenvolvimento, contando com um maior cuidado no equilíbrio nutricional e com adequada fiscalização.
Desporto
O desporto reúne importantes qualidades indispensáveis à formação cívica e comportamental.
Promover a actividade física através do desporto escolar é estimular a competitividade, a resiliência, a auto-superação e a capacidade de lidar com a frustração.
Apostar na actividade física hoje é preparar um país futuro que não dependa de antidepressivos (física ou psicologicamente).
Permitir maior actividade física nas escolas, facilitar o acesso a equipamentos desportivos ou tão só facilitar espaços ao ar livre são necessidades imediatas.
Tabaco
Os malefícios do tabaco são conhecidos.
Importa ser efectivo nas estratégias que diminuam o número de fumadores e protejam o fumador passivo.
Para além das limitações nos espaços de fumo é relevante criar condições que diminuam o início de hábitos tabágicos nos jovens e incentivar a desabituação tabágica.
Acima de tudo, é importante sentir-se o exemplo nestas iniciativas e, como tal, promover uma “JSD sem fumo”, com a interdição e desincentivo de/a fumar em iniciativas por ela promovidas.
Criar uma Revista Digital de Saúde, trimestral, na qual serão discutidos assuntos de interesse para os jovens, para desenvolver um estilo de vida mais saudável com menos comportamentos de risco.
Álcool
O Consumo de álcool junto dos jovens, mais do que se ter democratizado pode considerar que se “anarquizou”.
O álcool é uma droga que vicia e traz prejuízos sérios a quem a consome, mas é também e em muitos casos, um factor de risco público, nomeadamente na condução sob o efeito do álcool.
O álcool é actualmente o maior causador de vítimas mortais especialmente entre a juventude.
Uma educação para o consumo de álcool, através dos manuais escolares e com abordagens transversais nas disciplinas da escola podem e devem ser feitas, mas muito mais deve ser considerado.
Os consumos de álcool no meio académico, com consequências graves, como intoxicações, entre outras, são cada vez mais frequentes e precisam de uma abordagem determinada na contrariedade a este modelo social que se vem a generalizar.
Introduzimos então no debate a necessidade de se realizar uma cruzada contra o consumo excessivo de álcool, onde todas as armas podem e devem, ser avaliadas, incluindo a possibilidade de aumentar a idade mínima de consumo de álcool para os 18 anos.
Esta estratégia de combate ao consumo excessivo de álcool entre os mais jovens deverá ser obrigatoriamente acompanhada de um conjunto de medidas que visem a restrição à promoção do consumo de bebidas alcoólicas em espaços destinados aos jovens, reforçando os mecanismos de fiscalização, responsabilizando os infractores, com penas que podem corresponder, designadamente, à apreensão da licença de estabelecimento.
Os efeitos do álcool na condução devem também ser objecto de maior aprofundamento no momento em que os jovens tiram a carta.
A consciência dos efeitos prejudiciais para a saúde pública deve por isto, estar bem presente em cada condutor, principalmente nos mais jovens, no momento em que estão habilitados à condução.
Estas políticas devem ser acompanhadas por uma estratégia de prevenção, com a disponibilização de testes de alcoolemia, como acontece com os preservativos, seja nas farmácias ou em espaços de diversão nocturna, entre outras iniciativas de prevenção rodoviária.
Sexualidade
A iniciação à vida sexual, assim como ter uma vida sexual saudável, que compreenda o risco das DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e combata a gravidez precoce, obrigará a uma abordagem directa e ambiciosa, com um papel fundamental das Instituições de Solidariedade Social, que também aqui poderão dar um contributo particular.
A sexualidade deve conhecer uma abordagem complementar à da educação sexual, com conteúdos transversais a todas as disciplinas, analisando e acompanhando o comportamento sexual dos jovens, no que diz respeito à homossexualidade, à educação para a diferença, à relação entre a gestão de expectativas dos jovens das relações emocionais, entre outras.
No domínio da homossexualidade, a JSD deverá produzir uma reflexão profunda e sustentada sobre a adopção de crianças por casais homossexuais.
Prostituição
Embora no passado este tenha sido um assunto na agenda da JSD, a prostituição não tem constituído uma preocupação nas políticas de juventude.
Mais do que uma questão moral, a prostituição é uma realidade, tão antiga como a humanidade, que não conhecerá um fim até ao final dos tempos.
A dignidade humana no apoio à saúde, na velhice e nos momentos de maior fragilidade, em especial no que a dependência dos mais fracos diz respeito, perante os mais fortes, com fenómenos de escravidão sexual, tráfico de pessoas e todos os atentados à dignidade humana, cometidos ao abrigo desta temática, não podem deixar qualquer jovem.
A regulação desta prática, com acesso a cuidados de saúde e descontos sociais (que pudessem resultar, no futuro, em apoio na doença ou na velhice) constituiria um passo social de grande maturidade social, o qual deve ser liderado por uma juventude partidária.
A par disto, o combate à prostituição infantil e à exploração de qualquer ser humano, seja homem ou mulher, deverá ser reiterado, num combate à hipocrisia e à indiferença.
Adopção de crianças por casais homossexuais
A possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo levantou a questão da adopção de crianças por casais homossexuais.
Não há estudos conclusivos sobre os efeitos no crescimento e desenvolvimento intelectual das crianças quando criadas por casais homossexuais.
Certo é que a capacidade de amar uma criança não tem como base a orientação sexual do progenitor.
Esta discussão deverá ser realizada pela JSD, mas não podemos ficar indiferentes ao facto de haver casais que ambicionam poder amar uma criança, dando-lhe todo o conforto e carinho de que necessita para um desenvolvimento pleno e crianças que ambicionam tais condições.
Ainda assim há constrangimentos sociais que colocam em causa tal concretização, aos quais não podemos também ficar indiferentes.
Importa contudo avaliar a forma como o casamento entre pessoas do mesmo sexo se desenvolve nos próximos anos, devendo introduzir a discussão da adopção num futuro próximo, considerando que a sociedade portuguesa conheceu recentemente um salto nos preconceitos sociais e que por isso mesmo deve consolidar tal realidade até estar disponível para iniciar um novo processo de evolução social.
Testamento Vital
O Testamento Vital, acompanhado por parecer médico, em casos de doença degenerativa e sem possibilidade de cura, deverá ser aceite, sob nome próprio, rejeitando a decisão sobre a vida e a condição de vida humana por terceiros.
A dignidade na morte deverá ser um direito pessoal e intransmissível!
Nutrição e Desporto
A vida saudável não se resume contudo às questões ligadas à sexualidade ou ao consumo de drogas.
Enfrentamos hoje complexos desafios globais, ligados à produção e cultivo de cereais que se traduzem na subida de preços destes bens, consequência de políticas ambientais, climáticas e agrícolas desequilibradas e erradas.
Embora de difícil compreensão de relação, esta realidade, a par de uma falta de educação alimentar, faz com que nas sociedades de hoje, as pessoas se alimentem mal, sem que haja uma grande preocupação política relativamente aos cuidados alimentares das populações.
O elevando consumo de sal e gorduras, com praticas erradas de confecção dos alimentos, faz com que a alimentação, em especial nos países ocidentais, leve a números alarmantes ao nível da obesidade, com consequências drásticas para a saúde.
Exemplos disso são doenças como a diabetes, tensão alta, obesidade mórbida e insuficiência cardíaca, entre outras.
A nutrição, acompanhada de uma política de prática de desporto, devem constituir uma relação presente na sociedade portuguesa e na qual algumas boas iniciativas têm vindo a tomar lugar, em especial pela iniciativa privada.
Um IVA alimentar discriminatório, negativo no consumo de bens alimentares que constituam risco moderado para a saúde pública, ou positivo para aqueles que representem um manifesto ganho nos hábitos alimentares, poderá ser uma medida a considerar.
Paralelamente a isto, deverá ser diferenciado o desporto lazer e o desporto de competição.
Hoje é dada uma atenção especial ao desporto de competição, em detrimento do desporto de lazer.
A JSD irá propor a criação de uma lei específica que regule esta matéria, que compreenda de forma integrada os agentes desportivos que desenvolvem trabalho neste domínio, como sendo ginásios ou clubes desportivos, mas também relacione as Autarquias e a Secretaria de Estado do Desporto.
Esta lei será parte da construção de um Plano Nacional de Combate à Obesidade e Promoção do Desporto, envolvendo e sensibilizando todo o País para estas temáticas.
Desenvolvimento Sustentado
O desenvolvimento sustentado compreende disciplinas tão específicas como são o urbanismo, o ambiente, a construção, os recursos naturais e em especial os recursos hídricos, as emissões de CO2 para a atmosfera, entre outras.
Ao contrário do que muitas vezes é considerado, o desenvolvimento sustentado não é um capricho da modernidade, mas antes um imperativo para com o futuro, pelo que é, seguramente, um tema que muito diz respeito aos jovens.
Uma vez mais, a resposta aos complexos desafios que o desenvolvimento nos traz, tem que ser realizada de forma integrada, com ligações entre os vários cenários em que esta matéria se desenvolve.
A redução da pegada ecológica no ciclo de vida, é uma das principais preocupações a ter conta nesta matéria.
A redução do IVA considerando o rótulo de cada material, ou a criação de um incentivo fiscal ou, em contrapartida, um agravamento para entidades que se revelem indiferentes ao prejuízo que trazem ao meio ambiente, deverão ser considerados e efectivados.
A reciclagem, nomeadamente dos lixos domésticos, deve conhecer um novo impulso. A sociedade Portuguesa está já familiarizada com a Reciclagem, devendo a mesma passar a ser obrigatória em todas as residências, na diferenciação de papelão, vidro, plásticos e resíduos orgânicos.
O consumo de Água, deverá obedecer a uma nova lógica de distribuição, mas terá de haver um compromisso nacional contra o desperdício de água.
Uma profunda reavaliação dos meios de transporte de águas às populações deverá ser considerada num incentivo à diminuição de perdas de carga e água existentes nas redes de consumo e abastecimento de águas.
A organização da Floresta tem, a avaliar pelos numerosos fogos a que temos assistido em Portugal, que conhecer um novo reordenamento e enquadramento legal.
Portugal não pode continuar a consumir a sua floresta, destruindo-a, sem que haja um verdadeiro Plano Nacional de Gestão e Organização das Florestas.
Portugal deve adoptar critérios ambiciosos na emissão de CO2 para a atmosfera, mostrando-se liderante no que a esta matéria concerne, assumindo-se como um País exemplar no que diz respeito ao meio ambiente.
A orla costeira, com particular importância na gestão e manutenção da qualidade da água do mar e da areia das praias, em sintonia com uma estratégia marítima para o País, com respostas que vão desde o desenvolvimento económico com base na indústria marítima, passando pelo turismo e respeito pela fauna e flora marinhas terão de ser preocupações diárias do País e sendo os jovens utilizadores do mar em todas as estações do ano, devido à prática de desportos, deverão ter uma particular atenção a esta matéria.
Solidariedade inter-geracional
Outra das prioridades da JSD deverá centrar-se na Solidariedade inter-geracional!
O que propomos é a celebração de um Pacto entre Gerações, com direitos e deveres de parte a parte.
Pretendemos que a actual geração tenha em consideração o futuro nos compromissos assumidos no presente e pretendemos que essa consideração não se fique no plano da retórica política.
Queremos que seja aprovada uma Lei na Assembleia da República, que não permita que Governo algum possa onerar futuras gerações com projectos faraónicos, sem que haja uma garantia efectiva de tais investimentos não irão no futuro superar um tecto máximo de carga fiscal a pagar pelos jovens de hoje, para o qual deverá ser realizado um teste de esforço futuro efectivo.
Tal situação não seria necessária se, por exemplo, o Governo do Partido Socialista, se mostrasse sensível a tal argumento no momento da decisão de avançar com vários grandes investimentos públicos, no presente, endividando o País, e fazendo com que cada Jovem nasça já com uma factura superior a €13.000 para pagar, sem que tenha qualquer responsabilidade na matéria.
Em contrapartida, os jovens assumem um compromisso de solidariedade com as gerações mais idosas, no apoio a prestar na velhice.
Portugal enfrenta números de envelhecimento da população preocupantes e num futuro próximo a dignidade nas idades mais avançadas, bem como a responsabilidade de solidariedade dos mais jovens no apoio na doença, na habitação, no descanso em fim de vida com dignidade, no combate à pobreza, à solidão e à exclusão social, serão particularmente importantes, em especial num momento em que assistimos a atitudes sociais mais egoístas e desprovidas de preocupações com os mais desfavorecidos.
Defendemos ainda a criação de um ajuste fiscal à poupança, o que irá resultar num aumento de liquidez dos bancos, incentivando as famílias a pouparem, podendo até criar-se novos modelos de crédito e apoio familiar.
Considerando as medidas de longo prazo que hoje são tomadas, a voz e a opinião dos jovens ganha uma preponderância em particular.
Neste quadro deve ainda ser feito um esforço, para que o acesso a cargos públicos, inclusive na elegibilidade de representantes dos partidos para cargos políticos, internacionais, nacionais, regionais e locais, os jovens sejam tidos em consideração, sendo que um valor global correspondente a 25% dos lugares previsivelmente elegíveis, entre homens e mulheres, deve por isso ser atribuído a indivíduos com menos de 35 anos.
Regionalização
As assimetrias regionais são gritantes.
Os incentivos ao desenvolvimento do interior têm escasseado e verifica-se uma desertificação e consequente migração para as grandes cidades.
O Investimento Publico e Privado, motivado por incentivos das mais variadas ordens, faz-se sem critérios de justiça e equidade.
Todos os modelos de combate às assimetrias se têm verificado, assim, aquém das expectativas e os modelos de descentralização estão longe de ser eficazes.
Fruto desta realidade, defendemos que apenas a regionalização, com um modelo descentralizado e desburocratizado, pode contrariar esta tendência de um país a duas velocidades.
Este modelo deve integrar uma reforma da organização do Estado, tendo em vista uma alocação de recursos que possibilite o não aumento da despesa do Estado, terminando com os Governos Civis e atribuindo novas funções, mais amplas às actuais CCDR´s.
Poderá ainda avaliar-se a possibilidade de criar entidades metropolitanas e consórcios municipais para projectos de desenvolvimento regional, que correspondam às necessidades das populações e das regiões, compreendendo modelos de gestão e investimento partilhados.
Numa segunda fase, procederemos então a um Modelo de Regionalização com Governos Regionais, com funções próximas ao das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, para
Áreas de desenvolvimento correspondentes às actuais NUTII.
Interioridade: O Interior também é Portugal
A questão da falta de coesão territorial do país tem sido amplamente debatida ao longo das últimas décadas. De facto, a questão da interioridade serve de bandeira em todas as campanhas eleitorais. Embora sem grandes resultados práticos, a verdade é que a recorrência deste debate confere, pelo menos, a certeza de que o problema existe e o diagnóstico está feito.
Inclusivamente, diversas medidas têm sido tomadas com o objectivo de contrariar esta tendência.
A construção de infra-estruturas públicas, as acessibilidades e os incentivos fiscais foram muito importantes para o desenvolvimento destas regiões, no entanto, o problema mantém-se.
A litoralização é um fenómeno crescente, a população decresceu significativamente nas regiões do interior, a economia esvaziou-se, a criação de emprego líquida apresenta um saldo claramente negativo e os fenómenos de emigração voltaram a manifestar-se, fruto da falta de oportunidades e da crescente degradação das condições de vida do interior e do próprio país.
Há, sem dúvida, medidas específicas que poderão resultar aqui ou ali numa melhoria localizada das condições de vida das pessoas.
Ainda assim, a falta de capacidade financeira do país que se prolongará, provavelmente, por décadas, leva a que todas as propostas políticas que implicam um aumento de despesa tenham de ser cautelosamente analisadas, sob pena de prejudicar o país como um todo.
Importa, contudo, mudar e aprofundar a perspectiva de abordagem destas matérias, indo ao cerne do problema.
Acreditamos na defesa acérrima das seguintes ideias e princípios:
- Representatividade do Interior
O interior tem de ter voz, tem de ter capacidade reivindicativa. A falta de representatividade do interior nos pólos de decisão do país contraria esta necessidade e o facto do sistema eleitoral privilegiar unicamente o critério populacional para atribuir peso eleitoral às regiões do interior faz com que vão perdendo peso e capacidade de influenciar as decisões tomadas nos centros de decisão. Isto verifica-se no número de deputados eleitos pelos distritos do interior que, desde há décadas, está em perda constante.
Este decréscimo levará, a médio prazo, à absoluta irrelevância desta representatividade.
Como tal, na determinação do número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral, urge aliar ao critério populacional um critério que leve em consideração a extensão territorial do distrito/região, equilibrando, assim, a capacidade de decisão política do interior.
- Descentralização Administrativa
Não se compreende porque razão os serviços e instituições do Estado têm de ter sede em Lisboa.
A desconcentração destes serviços poderia, não só descongestionar uma região já sobrelotada aliviando os problemas de gestão urbana daí advenientes, mas também imprimir um alento extra às economias locais das cidades médias do interior.
Naturalmente que não se propõe, aqui, a retirada maciça dos organismos públicos de Lisboa.
Defende-se, sim, que a criação de novos organismos seja, em regra, feita fora de Lisboa e que, gradualmente, se vão transferindo alguns serviços para outras cidades. Este seria um sinal muito importante para o país.
A descentralização de poderes para as autarquias municipais deverá também ser uma prioridade.
- Planeamento e Licenciamento Urbanístico
Ao nível do planeamento e licenciamento urbanístico há ainda muito a fazer no sentido de transferir para as Câmaras Municipais as necessárias competências neste domínio.
Esta transferência, gradual, poderia garantir uma melhor adequação dos procedimentos, fruto de um conhecimento de proximidade que só estes entes públicos detêm. Poderia também significar um acréscimo de receitas para as Câmaras, cujos cofres estão no Estado mas cujo papel no desenvolvimento socioeconómico das regiões mais desfavorecidas é inegável.
Importa também relevar que os sucessivos cortes a que os municípios têm vindo a ser sujeitos nos últimos anos prejudicam de forma muito mais grave os municípios do interior, onde o papel das Câmaras vai muito além das suas obrigações legalmente consagradas.
- Aposta nas Instituições de Ensino Superior
A aposta nas Instituições de Ensino Superior enquanto instrumento de desenvolvimento para as cidades médias do interior foi de importância fundamental nos governos do PSD.
Nos dias de hoje, importa levar esta aposta mais longe.
A repetição de inúmeros cursos em zonas geograficamente muito próximas prejudica gravemente a sua qualidade e reputação. É muito importante para estas instituições do interior terem escala e capacidade de atrair professores e investigação, de forma a poderem competir e ser atractivas,
Para isso, a distribuição de cursos pelo país – apesar do respeito pela autonomia das Instituições de Ensino Superior – deve ser revista de forma a criar pólos de excelência em áreas específicas, com a necessária escala e massa crítica.
As áreas de formação deverão, não só adequar-se ao meio socioeconómicas em que se inserem, mas reflectir as prioridades de formação do país.
Sectores como o turismo, a agricultura e as florestas são fundamentais para o desenvolvimento do interior.
O próprio acesso ao Ensino Superior é mais difícil para os alunos do interior. Promover o acesso e a frequência no Ensino Superior, baixando os custos directos e indirectos que o seu acesso e a sua frequência acarretam são medidas que deve ser desenvolvida.
Criação de Emprego
O fraco nível de criação de emprego no interior é uma realidade e manifesta-se, ainda mais, no que concerne à atracção de jovens.
Perante este facto deveremos defender:
- Obrigatoriedade da prestação de estágios em zonas do interior – à semelhança de uma medida já adoptada noutros tempos – para determinadas profissões, poderia levar à fixação de mais jovens nestas regiões e trazer-lhes um novo impulso, novos hábitos e uma nova dinâmica local;
As Associações Empresariais têm um papel relevantíssimo no apoio ao tecido empresarial destas regiões.
Muitas das vezes, os apoios existem ao nível nacional e comunitário mas não chegam ao conhecimento dos empresários.
Perante este facto devemos defender:
- Um acompanhamento mais próximo destas Associações, de modo a que os pequenos empresários do interior tenham um melhor índice de aproveitamento dos benefícios existentes.
Esta importância terá especial relevância no que concerne à floresta e agricultura.
Agricultura
Ao sector agrícola, têm sido concedidos inúmeros subsídios e ajudas desde a adesão à CEE.
No entanto, estes investimentos têm-se revelado curtos, por serem sucessivamente desperdiçados em projectos sem viabilidade económica.
Devemos defender:
- Uma contínua aposta na formação empresarial específica no sector agrícola é essencial, acompanhada de uma aposta nos investimentos com maior escala e mais competitivos internacionalmente;
- Uma aposta na promoção de cursos técnicos “on job” em vez dos actuais cursos de teóricos desadaptados da realidade local é também muito importante.
Floresta
Um dos maiores recursos do país situa-se no interior.
A floresta tem sido um parente pobre das políticas dos sucessivos governos.
É importante apostar na Economia da Floresta:
- Melhorar os mecanismos de apoio ao investimento com escala (só com grande escala este sector é rentável, para lá da industria da celulose);
- Apostar no desenvolvimento das ZIF’s;
- Criar mecanismos jurídicos de aceleração da concentração do investimento em escala através de grupos de investidores e associações de produtores;
- Promover a concessão de explorações (o Estado é um grande proprietário);
- Introduzir mecanismos legais tendentes à reflorestação muito mais simples e menos garantiste-os.
Água
Todos sabemos que os sistemas multimunicipais de abastecimento de água do interior não têm capacidade para honrar os compromissos financeiros derivados dos avultados investimentos realizados para dotar os sistemas de abastecimento de água de equipamentos que confiram a qualidade desejada à água que sai nas nossas torneiras.
A juntar a isto, o enquadramento legal obriga as empresas e as Câmaras a reflectir o custo deste serviço no consumidor final.
Ora, em municípios do interior, sem escala, com muitas estações elevatórias, extensas condutas de abastecimento, esta operação tem um custo insuportável e que levará a um condicionamento irrazoável da utilização deste bem essencial.
Será vital para a sustentabilidade destes sistemas, o estabelecimento de um princípio de solidariedade entre os municípios do interior e do litoral no que concerne à questão do custo da água, caso contrário, a médio prazo, este custo onerará de forma insuportável os habitantes do interior, sendo mais um contributo para a desertificação.
Regeneração Urbana
A aposta na regeneração urbana a nível europeu deve ser ainda maior nas cidades médias do interior.
Além da dinamização económica e o potenciamento turístico que acarretam, estas intervenções podem constituir-se como um excelente negócio para os municípios através das poupanças obtidas ao nível energético.
O investimento em edifícios auto-sustentáveis, iluminação pública led (com poupanças até
75%) e fontes de aquecimento de edifícios de grande eficiência energética pode aliviar sobremaneira as finanças dos municípios do interior (e não só), libertando verbas para outras áreas.
Urge, no entanto, criar condições para facilitar o acesso ao endividamento (directo ou indirecto através de parcerias com privados), sempre que este tipo de projectos tenha um payback rápido, de forma a não perder esta oportunidade de poupança.
Geração das Autonomias
A Autonomia Política das Regiões Autónomas, mais do que nunca, deve merecer especial atenção dos políticos e da sociedade portuguesa.
Na realidade cumpre ao Estado suprir as assimetrias e respeitar o princípio da continuidade territorial e da subsidiariedade.
Os sucessivos atropelos, avanços e recuos fazem com que as populações das Regiões Autónomas se sintam, muitas das vezes, alheias às preocupações e às opções políticas delineadas pelo Estado Central.
Os atropelos às Autonomias têm sido a evidência de uma falta de vontade efectiva dos actores políticos em Portugal que não acedem à ideia de que desenvolver as Autonomias e dotar as suas populações de melhores condições de vida, é também desenvolver o País, é também desenvolver Portugal!
Neste contexto, existem matérias respeitantes à Autonomia Regional que exigem uma rápida e correcta resposta.
Falar de autonomia das Regiões Autónomas exige-nos um pensamento aprofundado da actualidade política e das implicações que esta deverá ter no futuro do País e das Regiões.
A Autonomia, tal como a democracia, não pode nem deve ser estática, deve ser um processo evolutivo.
As Autonomias Regionais abriram caminho para o desenvolvimento dos territórios e das populações autónomas e fomentaram uma cultura de participação, responsabilidade e solidariedade. Falar de Autonomia é assumir a assunção plena do respeito pelos objectivos e aspirações das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O grande desafio às Autonomias Regionais reside na Revisão Constitucional que deverá ser garante de um regime autonómico insular na sua plenitude, consagrando os instrumentos que assegurem aos Órgãos de Poder Regional garantir a satisfação das reais e legítimas aspirações das suas populações.
Esta luta que não pode, nem deve deixar arredados os Jovens, e em especial a Juventude Social-Democrata Portuguesa, pertencente a um Partido personalista, que se quer também mais autonomista e sensível para com as suas Regiões no Atlântico.
Assim, devemos defender as seguintes ideias e princípios:
1. Alargamento das competências das Assembleias Legislativas Regionais, para que em tudo o que não tenha a ver com os atributos de soberania (e não apenas na área da chamada competência concorrencial do Governo e da Assembleia da República), os Parlamentos Regionais possam, apenas com subordinação à Constituição e ao Estatuto Político Administrativo, livremente legislar, consagrando às melhores soluções, em todos os sectores, na Região;
2. Defesa do Modelo Educativo Regional, reivindicado pela Juventude da Região Autónoma da Madeira, no sentido de se esclarecer o sentido e o alcance da competência regional na regulamentação e desenvolvimento das Leis de Base, prevendo, designadamente, que a par de uma Lei de Bases do Ensino, a aprovar pela Assembleia da República, compita às Assembleias Legislativas a aprovação de Lei de Bases de Ensino na Região;
3. Relativamente ao Representante da República, entendemos que qualquer uma das propostas apresentadas, quer pela Madeira, quer os Açores, são possíveis, desde que encontrando a solução sucedânea, imparcial e transparente dos diplomas regionais, no que se refere à apreciação da constitucionalidade e da legalidade, que poderia passar pela figura do Presidente da República.
A Autonomia tem permitido às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores crescerem, modernizarem-se, desenvolverem-se e abrirem-se ao Mundo.
É tempo de continuar a dar o voto de confiança às Autonomias Regionais e, como tem vindo a ser feito, dotar estas de competências para poder decidir o melhor para o futuro dos seus territórios e suas populações.
A JSD, no momento de grande dificuldade económica, política e social que o País atravessa, deve falar a uma só voz, em especial nas matérias relativas aos interesses e anseios dos jovens da Madeira e dos Açores.