JSD

Todos os dias ouvimos falar de novos desvios no Estado e nas empresas públicas, de milhares de euros desperdiçados em obras de fachada, de auto-estradas vazias, de megalomanias na recuperação de escolas públicas, de equipamento caríssimo de alta tecnologia encostado a um canto, num hospital ou numa escola, sem utilização.

Na passada semana ouvimos o primeiro-ministro anunciar, corajosamente diga-se, um novo pacote de austeridade, com medidas "gravosas", duras e muito difíceis para a maioria dos portugueses enquanto única saída para resolver o problema do défice português.

Neste contexto, não consigo esconder a minha indignação pelo estado a que Portugal chegou. É pois tempo de responsabilizarmos criminalmente os políticos pelos seus actos, pela gestão danosa e por porem em causa os interesses do país e das futuras gerações. Há também outros assuntos pertinentes, como a corrupção e o aproveitamento ilícito, mas não é disso que pretendo tratar nesta crónica. Aliás, para isso já há legislação e, surpreendentemente, existem tão poucas acções judiciais e detenções…

Negócios ruinosos do passado não podem passar impunes no presente, tais como as PPP, das quais se destacam as Scuts. Defendo uma investigação rigorosa a todos os contratos e estudos de viabilidade que deram origem a encargos para as futuras gerações de portugueses e sobre os quais o Tribunal de Contas já teceu as suas reservas.

Quando hoje abordamos a criminalização destes actos, não se trata de um ajuste de contas com o Eng. José Sócrates. Afinal o combate político deu-se a 5 de Junho e a sua derrota eleitoral ditou o seu desfecho. Trata-se antes de investigar e punir a sua negligência enquanto PM e a de outras figuras do anterior governo que puseram em causa tantos empregos e a qualidade de vida de milhares de portugueses. Não se trata só de punir os erros do passado, mas de impedir que voltem a acontecer.

Os políticos sérios e honestos não têm medo de ser responsabilizados pelos seus actos. Os políticos não são todos iguais, e há gente boa em todos os partidos sem excepção.

Reconhecendo as divergências nas opiniões jurídicas, considero todavia que existe um caminho a percorrer na lei portuguesa, mas devemos estabelecer as metas que pretendemos. Defendo a criminalização de actos de gestão danosa do erário público, sendo necessário modificar a legislação actual por forma a permitir o rigor, a transparência e a objectividade da sua aplicação.

Actualmente é possível responsabilizar os detentores de cargos políticos, através da categoria jurídica de crime de violação de normas de execução orçamental. Mas temos de ir mais longe, pois, quando o regime actual não consegue efectivamente responsabilizar política ou criminalmente quem prevarica, é a própria res publica que é posta em causa, pois as pessoas deixam de acreditar.

No futuro, a solução poderia passar pelo alargamento da aplicação do crime de administração danosa do artigo 235.o do Código Penal aos cargos políticos e da administração pública.

Em Portugal há um forte sentimento de impunidade e a culpa não pode continuar a morrer solteira. Em sociedade estamos todos "casados" uns com os outros, para o bem e para o mal, sendo a responsabilidade a palavra de ordem nessa relação.

Presidente da JSD

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